Résumé
Resumo As arboviroses, sobretudo as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, têm-se constituído em grave problema de saúde pública no Brasil. Com o intuito de analisar como o saneamento básico é abordado em instrumentos norteadores das políticas públicas de controle das arboviroses no país, foi realizada uma análise de conteúdo em oito documentos governamentais de referência. Como resultados, foi possível identificar que aspectos relacionados à comunicação e mobilização social, controle vetorial e gestão são os temas mais abordados nos documentos analisados. Já as componentes do saneamento básico, destacando-se o manejo e a drenagem das águas pluviais e o esgotamento sanitário não são abordados nos instrumentos. A intersetorialidade é mencionada, no entanto, não existem proposições específicas que apontem e assegurem sua implementação. As Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, do Ministério da Saúde, constitui-se no documento mais completo sobre o assunto. Conclui-se que o saneamento básico não está suficientemente abordado nos instrumentos de enfrentamento às arboviroses o que pode contribuir para a baixa efetividade de intervenção pública e que, portanto, tal contradição precisa ser superada pelas políticas públicas no Brasil.
Abstract Arboviruses, especially those transmitted by the Aedes aegypti mosquito, have become a serious public health problem in Brazil. In order to analyze how sanitation is addressed in the basic guidelines of public policies to control arboviruses in the country, content analysis was performed on eight governmental reference documents. As a result, it was possible to identify that aspects related to communication and social mobilization, vector control, and management are the themes most addressed in the documents analyzed. On the other hand, the components of basic sanitation, especially rainwater management and drainage, and sewage control, are not addressed in the instruments. Intersectorality is mentioned, however, there are no specific proposals to implement the plan and ensure its implementation. The Ministry of Health's National Guidelines for the Prevention and Control of Dengue Epidemics is the most complete document on the subject. The conclusion drawn is that basic sanitation is not sufficiently addressed in the instruments for combatting arboviruses, which can contribute to the low effectiveness of public intervention and, consequently, this discrepancy needs to be focused on by public policies in Brazil.
Résumé
RESUMO No Brasil, os impactos socioambientais da crise hídrica são intensificados uma vez que a drenagem e o manejo das águas pluviais são marcados por ausências e limitações de políticas públicas. O saneamento básico é de titularidade municipal e, para o exercício desse direito e dever, é fundamental que os municípios estruturem a política municipal, sendo o planejamento seu principal instrumento. Nesse contexto, buscou-se neste artigo identificar e analisar o panorama da elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Planos Diretores de Drenagem Urbana nos municípios do estado de Minas Gerais com população inferior a 50 mil habitantes e comparar esses resultados com as informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento no ano de 2019. Realizaram-se buscas na internet e contatos com os municípios, por telefone, e foi possível identificar que, entre os 752 municípios de Minas Gerais de pequeno porte, 499 possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, enquanto nenhum possui Planos Diretores de Drenagem Urbana. Ao comparar esses resultados com as informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, observou-se que 79 municípios prestaram informações inconsistentes relacionadas à existência de Planos Municipais de Saneamento Básico e 48 afirmaram possuir Planos Diretores de Drenagem Urbana. Conclui-se que muitos municípios mineiros ainda não possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, e que o processo de coleta dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento precisa ser aprimorado para que haja melhor qualidade dos dados divulgados. A ausência de instrumentos de planejamento que auxiliem a efetivação da política municipal é um importante problema a ser superado para o enfrentamento dos complexos desafios que envolvem a drenagem e o manejo das águas pluviais municipal.
ABSTRACT In Brazil, the impacts of the water crisis are intensified since the Drainage and Rainwater Management are marked by absences and limitations of public policies. Basic sanitation is a municipal property and for the exercise of this right and duty, it is essential that the municipalities structure the municipal policy, with planning as their main instrument. In this context, this article aimed to identify and analyze the panorama of the elaboration of Municipal Basic Sanitation Plans and Master Plans for Urban Drainage in the municipalities of the state of Minas Gerais with a population of less than 50,000 inhabitants and to compare these results with the information released by the National Sanitation Information System, in 2019. Internet searches and contacts with the municipalities were carried out by telephone, so that it was possible to identify that among the 752 small-sized ones in Minas Gerais, 499 of them have Municipal Basic Sanitation Plans, while none of them have Master Plans for Urban Drainage. When comparing these results with the information released by the National Sanitation Information System, it was observed that 79 municipalities provided inconsistent information related to the existence of Municipal Basic Sanitation Plans and 48 municipalities claimed to have Master Plans for Urban Drainage. It is concluded that many municipalities in Minas Gerais do not yet have Municipal Basic Sanitation Plans and that the process of collecting National Sanitation Information System data needs to be improved so that there is a better quality of the data released. The absence of planning instruments to assist the implementation of municipal policy is an important problem to be overcome in order to face the complex challenges involving municipal Stormwater Drainage and Management.
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RESUMO Com o objetivo de verificar os condicionantes municipais envolvidos na presença ou não de prestadores de serviços de esgotamento sanitário no Brasil, no presente estudo foram utilizados dados obtidos pela compatibilização de informações provenientes da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do Censo Demográfico e do Atlas do Desenvolvimento Humano, referentes aos anos de 2008, 2010 e 2013, respectivamente. Verificou-se, por meio de testes estatísticos não paramétricos univariados e multivariados, que os serviços menos atrativos relacionados aos potenciais usuários, com perfil dos distritos-sede com menores índices de desenvolvimento humano municipal e com precários desempenhos em termos social, econômico, vulnerabilidade à pobreza e de condições sanitárias, ficam sob responsabilidade da administração direta municipal. Fator como economia de escala é crucial para a presença principalmente das empresas privadas, das companhias estaduais e as de administração indireta municipal. Além disso, essas prestadoras estão presentes em localidades que possuem índices de desenvolvimento humano municipal (IDHM) considerado alto.
ABSTRACT With the objective of verifying the municipal constraints involved in the presence or not of sewage service providers in Brazil, this study used data obtained by the compatibilization of information from the National Survey of Basic Sanitation, Demographic Census and Human Development Atlas, referring to the years 2008, 2010, and 2013, respectively. Through univariate and multivariate nonparametric statistical tests, it was found that the less attractive services related to potential users, with the profile of the host districts with lower levels of municipal human development and poor social, economic, vulnerability to poverty and sanitary conditions are under the responsibility of the municipal direct administration. Factors as an economy of scale is crucial for the presence mainly of private companies, state companies and those of indirect municipal administration. In addition, these providers are present in locations with high municipal human development rates.